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Em 2026 de setembro, o Governo Federal publicou uma Medida Provisória que proíbe a oferta de apostas esportivas e jogos online no Brasil. A medida já está em vi

7 min de leituraGuia informativo

O que mudou para bets no Brasil?

Em 2026 de setembro, o Governo Federal publicou uma Medida Provisória que proíbe a oferta de apostas esportivas e jogos online no Brasil. A medida já está em vigor, embora ainda precise ser analisada pelo Congresso para se tornar definitiva. Durante esse processo, existem prazos que afetam tanto as casas de apostas quanto quem possui uma conta:

Cronograma para resgate

Durante o evento, o ministro da Fazenda apresentou um cronograma para que os apostadores possam recuperar o saldo nas plataformas.
Segundo Durigan, os sites ficarão disponíveis para que as pessoas façam resgate do saldo até as 23h59 do dia 5 de outubro. No dia seguinte, as plataformas serão retiradas do ar.
No dia 6 de outubro, 00h, haverá uma determinação para as lojas de aplicativos e conectores de rede no Brasil via Anatel, pro CGI, que controla nossa internet, para que haja um bloqueio desses sites no país, redirecionando as informações para as pessoas que ainda não conseguiram até o dia 5 resgatar o saldo, explicou.
Entre os dias 6 e 7 de outubro, ainda segundo a determinação do governo, as aeeronet vão fechar um saldo individualizado por CPF e comunicar aos bancos onde elas têm a conta para que os recursos sejam redirecionados aos apostadores entre os dias 9 e 14 de outubro.
Durigan explicou que, depois desse prazo, a Caixa Econômica Federal vai intermediar a devolução dos recursos aos apostadores que tiverem dificuldade para retirar o dinheiro das plataformas. O ministro afirmou que, nesses casos, o governo fará chamamentos para localizar os beneficiários e disponibilizar os valores.
O governo também notificará, pela caixa postal do gov.br e por WhatsApp, aqueles que têm CPF registrado em casas de apostas sobre os prazos e procedimentos para a devolução de valores depositados nas plataformas.
Confira o cronograma anunciado pelo governo:
* A partir de hoje até 05 de outubro: Apostadores deverão retirar os saldos das plataformas até às 23h59;
* 06 de outubro: sites e aplicativos sairão do ar;
* 07 e 08 de outubro: plataformas reunirão informações de saldos por CPF daqueles que não fizeram a retirada e encaminharão para os bancos;
* 09 a 14 de outubro: devolução dos saldos aos apostadores via bancos;
* 14 de outubro: em caso de impedimento, a Caixa intermediará a devolução dos saldos aos apostadores.

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Como Funcionam as Apostas Grátis? Principais Termos e Condições

Rollover
O rollover é o número de vezes que o valor da aposta grátis tem de ser apostado antes de poder levantar os ganhos. Por exemplo, se receber uma aposta grátis de 10€ com rollover de 3x, terá de apostar 30€ no total para poder retirar os lucros. Quanto menor for o rollover, mais fácil é levantar os ganhos do bónus.
Tipos de Apostas
Nem todas as opções de jogo são válidas para usar com as apostas grátis. Muitos sites restringem os mercados ou tipos de apostas, permitindo apenas fazer palpites em alguns específicos. Por isso, é importante estar atento às condições para não desperdiçar a oferta, especialmente nas casas de apostas com primeira aposta grátis. Garanta que tem interesse em fazer palpites dentro dos mercados e tipos de apostas estabelecidos nos termos e condições, como simples, múltiplas, apostas Yankee, etc.
Odds Mínimas
A maioria das apostas online grátis em Portugal exigem odds mínimas entre 1.30 ou 1.50. Normalmente, procuramos ofertas com odds abaixo de 2.00, pois este valor é considerado elevado, embora também dependa do valor da aposta. Quando tiver de fazer uma aposta qualificável para obter uma freebet, as odds mínimas podem variar. Leia os termos para garantir que cumpre todos os requisitos.
Validade
As apostas grátis têm um prazo de validade – por exemplo, o bónus de boas-vindas da Solverde tem uma validade de 7 dias. Se não for usada dentro deste período, a oferta expira e o valor é perdido. Por isso, é fundamental estar atento ao tempo disponível para não perder a oportunidade de usar a aposta grátis.

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Melhores sites de apostas para a Copa do Mundo

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Sites e aplicativos de apostas saem do ar no Brasil

Ação segue Medida Provisória que proibiu bets no país; empresas terão dois dias para informar aos bancos valores a serem devolvidos aos apostadores.
Mercado de apostas esportivas movimenta mais de R$ 30 bilhões por mês.
Sites e aplicativos de plataformas de apostas online ficam indisponíveis no Brasil a partir desta terça-feira (6). A ação faz parte da Medida Provisória (MP) que proibiu apostas de quota fixa no país, as chamadas bets, no fim de setembro.
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Agora, as empresas terão dois dias para informar aos bancos e ao Ministério da Fazenda os valores a serem devolvidos aos apostadores, além de garantir os recursos para as restituições.
Depois, as instituições de pagamento terão até sete dias para efetuar as transferências.
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Caso haja algum impedimento para a restituição, a partir do dia 14, os recursos serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela devolução aos apostadores.
Até a tarde de segunda-feira (5), o saldo mantido nas plataformas era de R$ 1,33 bilhão.
Veja o cronograma completo:
5 de outubro: último dia para o saque voluntário diretamente nas plataformas;
6 de outubro: sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar;
7 e 8 de outubro: empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos pelos usuários, identificados pelo CPF;
9 a 14 de outubro: instituições financeiras deverão realizar a devolução dos valores aos apostadores.

Prevenção de fraudes no mercado de apostas

Quem faz apostas online também precisa estar alerta a sites fraudulentos que se passam por casas de apostas legalizadas e fugir de golpes. Fique alerta:
- Verifique a autenticidade do aplicativo antes de realizar qualquer transação.
- Leia as avaliações dos usuários nas lojas de aplicativos, como a App Store e o Google Play.
- Confira a licença do app: empresas de apostas confiáveis costumam ser licenciadas por órgãos reguladores do mercado de jogos.
- Use métodos de pagamento seguros e que não exponham dados como os de cartões de crédito.
- Proteja sua conta nos aplicativos com senhas fortes e atualize regularmente.
- Desconfie de ofertas exageradas, que podem ser sinal de fraude.

Perguntas frequentes

O que são as apostas de quotas físicas?

Segundo o Senado Federal, a loteria de aposta de quota fixa é um sistema de apostas que inclui eventos virtuais de jogos online (os cassinos) e eventos reais de temática esportiva. Nessa modalidade, o apostador ganhará caso acerte alguma condição do jogo ou o resultado final da partida. A Lei nº 14.790/2023, sancionada em dezembro de 2023, estabeleceu o marco regulatório para as apostas de quota fixa. Os critérios para licenciamento e fiscalização das plataformas foram detalhados ao longo dos anos de 2024 e 2025, por meio de portarias do Ministério da Fazenda.

Conclusão

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