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Atualização sobre apostas no Brasil: Em 25/09/26, o Governo Federal publicou uma medida provisória que proíbe a operação, oferta, intermediação e a publicidade

4 min de leituraGuia informativo

Introdução

Atualização sobre apostas no Brasil: Em 25/09/26, o Governo Federal publicou uma medida provisória que proíbe a operação, oferta, intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa e cassinos online em todo o Brasil. Os links de apostas desta categoria foram atualizados, e você será redirecionado para nossa página informativa, que traz detalhes sobre a medida, saques, reembolsos e direitos dos usuários. Para mais informações, bbetway.

1 – Betnacional

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Quando falamos em melhores casas de apostas, a Betnacional pode entrar na conversa.
Entre os sites de apostas esportivas em nosso mercado, este é um dos mais modernos, focando também em pagamentos via Pix.
**A Betnacional infelizmente não tem bônus, mas oferece outras promoções para apostas online**.

Para saber mais sobre betting types, consulte guia sobre betting types e veja as orientações disponíveis.

Lei das "Bets"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas online no Brasil em 31 de dezembro de 2023.
Para uma empresa de apostas online atuar no país, terá de pagar R$ 30 milhões para obter a licença de operação.
Somente poderão explorar as apostas esportivas as empresas constituídas segundo a legislação brasileira, com sede e administração no território nacional. Pela lei sancionada, menores de 18 anos não poderão fazer apostas.
Também é vedada a participação de:
* proprietários e pessoas que trabalham em empresas de apostas;
* agentes públicos ligados à regulamentação e à fiscalização do mercado de apostas;
* pessoas que tenham acesso ao sistema informatizado de apostas
* pessoas que tenham ou possam ter influência sobre o resultado de jogos, como dirigentes esportivos, árbitros e atletas pessoas diagnosticadas com ludopatia, que é a compulsão por jogos de azar.
O texto também cria regras para funcionamento de jogos e cassinos online, trecho que foi incluído durante a votação na Câmara dos Deputados. A legislação define ainda regras para a publicidade e a propaganda dos sites de aposta. E estabelece as infrações e punições para o caso de descumprimento das regras previstas em lei.

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Vantagens

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Sobre a OnaBet – Cassino

| Recurso | Detalhes |\n| --- | --- |\n| Ano de Criação | 2023 |\n| Operador | Esportes Gaming Brasil LTDA |\n| Serviços | Jogos de cassino e apostas esportivas OnaBet apostas |\n| Licença | Emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (Ministério da Fazenda), por meio da Portaria SPA/MF nº 136 |\n| Métodos de Depósito | PIX |\n| Suporte ao real (R$) | Sim |\n| Idiomas Disponíveis | Inglês, Português |\n| Atendimento ao Cliente | Disponível 24/7 em Português via OnaBet ao vivo chat e por e-mail |

Outros

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Dicas para resolver

- Verifique se você está utilizando a versão mais recente do Chrome\n- Desative temporariamente todas as extensões do navegador e veja se o problema permanece\n- Veja se o problema permanece em outros navegadores

Perguntas frequentes

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