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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite desta sexta-feira uma medida provisória para proibir as plataformas de apostas online no Brasil, as cham

6 min de leituraGuia informativo

Introdução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite desta sexta-feira uma medida provisória para proibir as plataformas de apostas online no Brasil, as chamadas bets. Os usuários terão até o dia 5 de outubro para solicitar a retirada dos saldos, segundo o governo. A partir do dia 6 de outubro, as plataformas sairão do ar. Lula também enviou ao Congresso um projeto de lei que estabelece penas para quem operar ou divulgar sites de apostas. O anúncio foi feito durante um evento em São Paulo e ocorre a nove dias do primeiro turno das eleições 2026, em um esforço do governo de reagir nas pesquisas de intenção de voto que colocam Lula empatado tecnicamente com o principal adversário, o senador Flávio Bolsonaro. "A partir de hoje não se pode mais colocar dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para os apostadores fazerem o resgate do seu dinheiro, do saldo que está remanescente nas contas até 23h59 do dia 5 de outubro", afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que discursou no evento. Durigan afirmou que as apostas têm comprometido a renda das famílias brasileiras e causado endividamento, apesar das medidas adotadas pelo governo federal. "As pessoas chegam a se matar por conta disso. E a gente precisa estar do lado da população brasileira, do lado das famílias brasileiras, das mulheres donas de casa", disse, justificando a decisão. Já o presidente Lula comparou os efeitos das apostas ao início da epidemia de crack no Brasil e afirmou ter ouvido relatos de pessoas que acumularam dívidas de centenas de milhares ou milhões de reais. A partir da publicação da medida, ficam proibidos novos aportes nos sites de apostas. Também não serão permitidas novas contratações de publicidade de apostas no país. Entre os setores de sua fala, o ministro da Fazenda anunciou a Desenrola 3.0, com foco em débitos antigos que serão adquiridos pelo governo com desconto. A medida também foi criada por MP assinada por Lula.

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Gestão Bolsonaro

O governo de Jair Bolsonaro não concluiu a regulamentação prevista em lei.
Para colher informações destinadas a estabelecer um modelo regulatório alinhado às melhores práticas mundiais, o Ministério da Economia realizou três consultas públicas: em agosto e setembro de 2019, e fevereiro de 2020.
A pasta disse que foram recebidas milhares de contribuições para subsidiar a regulamentação.
Adicionalmente, ainda em 2021, a Secap [Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria] realizou uma série de seminários para estimular o debate e a difusão de conhecimento nos assuntos correlatos à sua área de atuação, esclarecendo que a opinião dos palestrantes não necessariamente representa um posicionamento da Secretaria, mas tem o intuito de contribuir com informações, discussão pública, estudos e opiniões que ajudam as políticas formuladas ou avaliadas e na transparência perante à sociedade, diz documento do Ministério da Economia.
Em outubro de 2022, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, em entrevista durante campanha eleitoral daquele ano, que o decreto das apostas esportivas estava bastante avançado e maduro. O texto, no entanto, não foi publicado por Bolsonaro.
O cara continua jogando e o dinheiro vai para fora, então está maduro isso com toda a sociedade, disse Bolsonaro, em trecho reproduzido pelo jornal Valor Econômico.
Àquela altura, as empresas de apostas não podiam atuar no Brasil, somente no exterior, por conta da falta de regulamentação doméstica, com regras para o seu funcionamento.

Escolha jogos com melhores probabilidades

Nem todos os jogos de azar oferecem as mesmas chances de ganhar. Ao escolher onde jogar, priorize aqueles que apresentam melhores probabilidades de vitória. Jogos como blackjack e poker, por exemplo, têm uma margem de lucro menor para a casa, o que significa que suas chances de ganhar são mais altas em comparação com outros jogos, como máquinas caça-níqueis.
Pesquise sobre os jogos disponíveis e avalie quais oferecem os melhores retornos a longo prazo. Muitas plataformas de apostas disponibilizam informações sobre as odds de cada jogo, permitindo que você tome decisões mais acertadas. Essa análise pode ser a diferença entre uma experiência de jogo lucrativa e uma frustrante.

Perguntas frequentes

Como consultar se uma bet possui licença?

O apostador pode conferir se uma casa de apostas é legalizada no site oficial da SPA/MF. É importante conferir os seguintes pontos: se a marca aparece na lista oficial; se essa marca está vinculada à empresa correta; se o CNPJ corresponde à empresa indicada; e se o domínio do site da plataforma utiliza Bet.br e se todas as informações acima batem com os registros do Ministério da Fazenda.

Aposte com Responsabilidade

No OneFootball, encaramos as apostas como uma forma de entretenimento, e não como fonte de renda ou maneira de recuperar prejuízos. Por isso, recomendamos apostar apenas o valor que você pode perder sem comprometer o seu orçamento, e sempre em casas autorizadas pelo Ministério da Fazenda, de acordo com a Lei nº 14.790/2023.