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Quem tem saldo em alguma plataforma licenciada precisa prestar atenção às datas. O cronograma oficial é este:\n- Até 5 de outubro, 23h59: os sites ficam disponíveis apenas para que os usuários resgatem o saldo remanescente. Faça o saque direto na plataforma.\n- 6 de outubro: a partir de 0h, bloqueio total dos sites de apostas no país, incluindo lojas de aplicativos. Quem tentar acessar verá uma página informando como resgatar o saldo pendente.\n- 7 e 8 de outubro: as casas de apostas informam aos bancos o saldo por CPF.\n- 9 a 14 de outubro: as instituições financeiras fazem o repasse aos apostadores.\n- A partir de 14 de outubro: em caso de impedimento, a Caixa Econômica Federal intermedia a devolução.\n\nSe o saque não chegar\nPrimeiro, confira se a conta bancária cadastrada na plataforma ainda está ativa, pois a devolução vai para a conta de origem dos depósitos. Se o prazo de 14 de outubro passar sem crédito, procure a Caixa. As empresas deixaram garantias que podem cobrir a devolução em caso de descumprimento.\n\nDocumentos para guardar\nCaptura de tela do saldo antes do dia 6. Comprovantes de depósito e saque. E-mails de confirmação da plataforma. Protocolos de atendimento e extrato bancário do período.\n\nOnde reclamar\nProcon do seu estado ou município; plataforma consumidor.gov.br, que registra queixas contra empresas e bancos; e o canal de atendimento do Banco Central, para problemas com a instituição financeira responsável pelo repasse.\n\nAinda é possível apostar em algum lugar?\nNão. As plataformas licenciadas saem do ar em 6 de outubro.\nSites que continuarem aceitando brasileiros operam fora da lei. Não há proteção ao jogador nem garantia de saque. Também não há a quem recorrer se algo der errado.\nA Fazenda e o Ministério da Justiça poderão bloquear páginas de apostas, com execução pela Anatel. Contas bancárias usadas em apostas ilegais também serão bloqueadas. Quem depositar nesses sites corre o risco de perder tudo.\n\nAjuda e apoio\nO fim das plataformas é um bom momento para avaliar a relação com as apostas. Para muitos, eram entretenimento. Para outros, viraram um hábito difícil de interromper.\n\nO que vem pela frente\nA proibição ainda passa por três testes nas próximas semanas:\nNo STF, uma possível decisão em dias: entidades do setor, como ANJL e IBJR, planejam pedir uma liminar coletiva até terça-feira (29). O pedido deve ser vinculado a ações já em curso no Supremo. Se concedida, as plataformas podem voltar antes da votação no Congresso. Se negada, o cronograma de fechamento segue. Os argumentos são do setor, ainda sem análise da Corte.\nNo Congresso, votação somente após a eleição: a MP passa primeiro por uma comissão mista de 12 deputados e 12 senadores. Depois vai aos plenários da Câmara e do Senado. O senador Angelo Coronel avalia que o tema só volta à pauta após as eleições. O primeiro turno é em 4 de outubro. A proibição deve seguir até meados de outubro sem votação.\nJulgamentos de fundo ainda em aberto. Duas discussões antigas no STF podem influenciar o desfecho:\n- ADIs 7.721 e 7.723 questionam a Lei 14.790/2023, o marco regulatório das apostas. Em 2024, geraram uma liminar contra o uso do Bolsa Família e do BPC em apostas. O mérito ainda não foi julgado.\n- RE 966.177 (Tema 924) discute se a punição aos jogos de azar, de 1941, ainda vale sob a Constituição. O julgamento começou em 5 de agosto. Foi suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino. Ele tem até 90 dias para devolver o processo.\n\nLinha do tempo\n- 28/09/2026: Setor confirma que pretende protocolar pedido de liminar no STF até o dia 29.\n- 27/09/2026: Relator de projeto sobre bets no Senado indica que a votação da MP fica para depois do primeiro turno.\n- 25/09/2026: MP 1.394 é publicada em edição extra do Diário Oficial. Cerca de 180 representantes do setor se reúnem para definir a reação. A MP extingue as 85 outorgas concedidas, que custaram R$ 30 milhões cada. O texto não prevê devolução desses valores.\n- 06/08/2026: STF suspende o julgamento do RE 966.177 após pedido de vista de Flávio Dino.\n- 05/08/2026: Começa no STF o julgamento sobre a criminalização dos jogos de azar.\n- 11/2024: Plenário do STF referenda liminar de Luiz Fux nas ADIs 7.721 e 7.723.\n\nFique informado\nAvisaremos quando houver novidades sobre a regulamentação. Fique de olho no Terra para acompanhar o Congresso, o STF e a devolução dos saldos.\n\nContinue lendo\nEnquanto o mercado de apostas fica fechado, o futebol segue normalmente. Acompanhe no Terra a tabela do Brasileirão, as semifinais da Libertadores e a agenda da Seleção.

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