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2026: Liberação das apostas esportivas
O ponto de partida ocorreu com a sanção da medida provisória, criando no Brasil a modalidade de apostas de quota fixa, inicialmente voltada a eventos esportivos. Nesse modelo, o apostador sabe, no momento da aposta, quanto poderá receber caso acerte o resultado. A legislação determinava que o governo regulamentasse o setor em até dois anos, prazo que poderia ser prorrogado por mais dois.

2026 a 2026: mercado cresce sem regulamentação definitiva
Durante o período, plataformas sediadas principalmente no exterior ampliaram sua presença no mercado brasileiro, com publicidade em transmissões esportivas e patrocínios a clubes de futebol. Apesar de a modalidade ter sido legalizada, ainda não existia o modelo de autorização federal que posteriormente passaria a exigir sede e estrutura no Brasil, fiscalização financeira e pagamento pela licença. A regulamentação legal ocorreu em nível federal e cabia ao Executivo regulamentar o funcionamento do mercado.

2026: governo Lula retoma regulamentação
A regulamentação voltou ao centro da agenda com o retorno do governo. O processo resultou na criação de regras para autorizar empresas pelo Ministério da Fazenda a explorar apostas de quota fixa no país. Também estabeleceu cobrança de outorga. Cada empresa passou a pagar R$ 30 milhões por uma autorização de cinco anos, com direito a explorar até três marcas. A legislação ainda estabeleceu tributação, regras de publicidade, direitos dos apostadores e restrições à operação das empresas.

2026: governo cria regras para as bets
O ano de regulamentação foi dedicado à construção do sistema de regulamentação. O Ministério da Fazenda criou a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e publicou uma série de portarias sobre autorização das empresas, sistemas tecnológicos, fiscalização, movimentações financeiras, publicidade e jogo responsável. Entre as medidas, foram proibidos o uso de cartão de crédito para apostar, a concessão de crédito pelas plataformas e os chamados bônus de entrada destinados a incentivar novos usuários. Também começou a transição para retirada de plataformas não autorizadas do mercado. O governo anunciou bloqueio de páginas ilegais e restrições à publicidade e às movimentações financeiras dessas empresas.

2026: começa oficialmente o mercado regulado
O mercado federal regulado de apostas passou a funcionar sob a regulamentação vigente, com autorizações válidas por cinco anos e até três marcas por licença. Os endereços eletrônicos das plataformas legalizadas passaram a usar o domínio ".bet.br". As autorizações tinham validade de cinco anos e permitiam até três marcas por licença. No período, as normas da Fazenda passaram a impedir beneficiários de programas sociais de manter contas em plataformas autorizadas, em cumprimento a decisões do Supremo, e foi criado no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) um módulo que permite o cruzamento de CPFs para identificar pessoas impedidas de apostar. Em novembro, novas regras estabeleceram mecanismos de autoexclusão, além da obrigação de que apostadores definissem limites de perdas financeiras e de tempo nas plataformas.

2026: restrições avançam, clubes reagem e então proibição
Ao longo do 2026, o governo ampliou as restrições sobre as apostas enquanto crescia a discussão sobre os impactos sociais e econômicos do setor. Em julho, foi lançada uma plataforma centralizada de autoexclusão, que passou a permitir que apostadores bloqueassem de uma só vez o acesso às casas autorizadas. No mesmo período, as regras de publicidade ficaram mais rígidas, com novas advertências obrigatórias sobre risco de dependência e perdas financeiras. Em 2026, o governo também ampliou as restrições de acesso para beneficiários de programas sociais e outros públicos considerados mais vulneráveis ao endividamento.

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