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8 min de leituraGuia informativo

Introdução

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Atualização sobre apostas no Brasil: Em 25/09/26, o Governo Federal publicou uma medida provisória que proíbe a operação, oferta, intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa e cassinos online em todo o Brasil. Os links de apostas desta categoria foram atualizados, e você será redirecionado para nossa página informativa, que traz detalhes sobre a medida, saques, reembolsos e direitos dos usuários. clique aqui.

No Brasil, apenas empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, podem oferecer apostas de quota fixa legalmente. Essa autorização é o que diferencia uma bet regular de uma plataforma que atua de forma irregular no país. A regra faz parte da chamada Lei das Bets (Lei nº 14.790/2023), que estabeleceu a necessidade de autorização prévia do governo federal para as plataformas de apostas online. Ao todo são 188 bets autorizadas no Brasil e este levantamento explica como consultar a licença de cada plataforma. A verificação é importante antes de abrir uma conta ou depositar dinheiro, já que sites sem autorização da SPA não estão habilitados a oferecer apostas legalmente no país.

Como usar a Autoexclusão

Além das ferramentas de limites, as plataformas também oferecem a ferramenta de autoexclusão, que bloqueia o login do usuário ao site. O acesso a essa funcionalidade costuma ser disponibilizado da seguinte forma:
1. Acesse o site de apostas desejado e faça o login
2. Busque pela seção de Jogo Responsável ou atendimento
3. Entre as ferramentas de limitação, toque em Autoexclusão
4. Defina um período específico ou solicite autoexclusão permanente
5. Se necessário, converse com o suporte ao vivo

Para saber mais sobre app do superbet, consulte informações sobre app do superbet e veja as orientações disponíveis.

Autorização da empresa e marca comercial

Para receber a autorização, a empresa precisa cumprir uma série de exigências previstas na legislação e na regulamentação do Brasil, incluindo requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e comprovação de idoneidade.
E autorização para operar no Brasil é concedida à empresa, e não à marca que aparece para o público. Uma companhia pode ter licença para ter até três marcas de apostas. Cada marca pode ter seu próprio site, desde que esteja vinculada à empresa autorizada pelo Ministério da Fazenda. Por isso, marcas diferentes podem pertencer ao mesmo grupo empresarial.

Para saber mais sobre bibovespa, consulte informações sobre bibovespa e veja as orientações disponíveis.

Top 5 Melhores Bets Autorizadas no Brasil em Maio de 2026

Cinco plataformas legalizadas se destacam quando cruzamos três blocos de critérios: conformidade regulatória, reputação no atendimento e diferenciais de produto.
A seleção é editorial, não um ranking oficial. Cada operadora é analisada abaixo, com prós, contras e perfil de uso ideal.
### 1. Superbet: Primeira Bet Regulamentada no Brasil com Portaria SPA/MF nº 2.090
A Superbet, operada pela SPRBT Interactive Brasil Ltda, recebeu autorização federal com a Portaria SPA/MF nº 2.090 publicada em 30 de dezembro de 2024.
A operação trouxe nota 8,3 no Reclame Aqui, depósito mínimo de R$ 1 e saques via Pix em até 2 horas. O catálogo esportivo supera 40 modalidades, com recursos como Bet Builder, Cash Out, live streaming e o SuperSocial. No cassino, provedores como Pragmatic Play, Evolution, PG Soft e Playtech compõem o acervo. Promoções incluem a Super Múltipla com até +150% e cashback com o SuperCoins; o SuperSpin oferece giros grátis diários. Patrocínios de clubes reforçam a presença.
Limitações: não tem app nativo para iOS; suporte inicial via chatbot.
Perfil ideal: quem busca amplitude de mercados e entrada com pouco capital.
### 2. Blaze: Plataforma Licenciada e 2.875 jogos de Cassino
A Blaze, operada pela Foggo Entertainment Ltda, recebeu licença pela Portaria SPA/MF nº 471, de 10 de março de 2025. Cassino com 2.875 jogos de 32 provedores; Clube VIP com 7 níveis e cashback de até 25% e prêmio máximo de R$ 6 milhões. Suporte via 0800 24h e ouvidoria separada.
Limitações: app Android apenas via APK, fora da Play Store.
Perfil: jogador de cassino e crash games que valoriza variedade e VIP.
### 3. BetMGM: Joint Venture MGM Resorts e Grupo Globo com selo RA1000
A BetMGM Brasil nasce de uma joint venture entre MGM Resorts International e Grupo Globo, operando sob Boa Lion S.A., licenciada pela Portaria SPA/MF nº 2.098, de 30/12/2024. Nota 9,0 no Reclame Aqui com RA1000; 52 provedores de cassino; 1.600+ slots; produtos MGM e evolução de live. Bolão BetMGM com prêmio de até R$ 1 milhão; contas com segregação de ativos.
Limitações: sem app iOS nativo; cobertura concentrada em futebol, NBA, UFC e F1; inatividade de 90 dias pode gerar restrições; teto de R$ 200 mil por bilhete.
Perfil: cassino premium e fã de futebol com marca global e segurança financeira.
### 4. 7K Bet: Nota 9,1 no Reclame Aqui e Torneio Diário de R$ 1 milhão
Operada pela Ana Gaming Brasil S.A., licença pela Portaria SPA/MF nº 322, com sede em Nova Lima/MG. Nota RA 9,1; Torneio Diário da Fortuna com prêmio de até R$ 1 milhão; catálogo com 2.761 jogos; 2.761 jogos de 32 provedores; app Android na Play Store; cashback esportivo de até R$ 5.000 por semana; selos IBIA, Sport Radar e EBAC.
Limitações: taxa se deposits não usados em apostas; sem app iOS nativo.
Perfil: cassino e slots com torneios grandes e cashbacks recorrentes.
### 5. Novibet: 15 Anos de Mercado Internacional e Patrocínio Máster do Santos FC
Fundada em 2010, opera no Brasil pela NVBT Gaming Ltda com licença pela Portaria SPA/MF nº 249. Catálogo amplo: mais de 4.500 jogos de 71 provedores, incluindo 3.304 slots; Bet Builder com até 12 mercados; streaming ao vivo. Patrocínio do Santos FC; saque via Pix em até 12 minutos; suporte 24/7. Nota RA entre 8,0 e 8,2 com resolução de 82,3% a 84,7%. Limitações: sem app iOS; depósitos/sacos máximos de R$ 20.000 por transação; RA pode demorar.
Perfil: apostador esportivo que valoriza variedade e credibilidade internacional, com interesse em cassino.

Apostas em e-sports

| **Mercado de apostas** | **Descrição** |

| Resultado Final e Ambas marcam | Mercado duplo, tendo que escolher quem vencerá a partida e se os dois times vão marcar. |
| Intervalo/final de jogo | Mais um mercado duplo. Aqui é escolhido quem estará vencendo no intervalo e quem vencerá no final do jogo. |
| Margem de vitória | Definição de qual será a margem de diferença de gols entre o vencedor e o perdedor da partida |
| Resultado correto múltipla | Uma combinação de resultados corretos para definir o vencedor da partida ou o empate. |
| Resultado final | Definição seca do vencedor da partida ou de um empate. |

3. BetMGM: Joint Venture MGM Resorts e Grupo Globo com selo RA1000

A **BetMGM Brasil** nasce de uma joint venture entre a MGM Resorts International, operadora dos cassinos Bellagio, ARIA e Cosmopolitan em Las Vegas, e o Grupo Globo. Opera sob a Boa Lion S.A. (CNPJ 53.837.227/0001-52), licenciada pela Portaria SPA/MF nº 2.098, de 30/12/2024. A nota **9,0 no Reclame Aqui** com selo RA1000 e taxa de resolução de **91,7%** posicionam a plataforma entre as bets com melhor atendimento do mercado regulado. São 52 provedores de cassino, mais de 1.600 slots e mesas exclusivas MGM com crupiês brasileiros via Evolution, Pragmatic Live e Playtech. O sportsbook proprietário “Tiger", da LeoVegas, deixa você fechar até 20 seleções por boletim e usar BetBuilder+ gamificado. O Bolão BetMGM funciona como predictor com prêmio de até R$ 1 milhão, e o boost progressivo chega a **+200%** em combinadas. Um diferencial que merece atenção: a conta do apostador é mantida em **conta bancária segregada** , protegida mesmo em caso de insolvência da empresa (T&C 9.13). **Limitações:** sem app iOS nativo, cobertura esportiva concentrada em futebol, NBA, UFC e F1, inatividade de 90 dias já gera restrição e teto de R$ 200 mil por bilhete. **Perfil ideal:** jogador de cassino premium e o apostador de futebol que valoriza marca global e segurança financeira.

Sinais de uma plataforma legalizada

- Domínio terminado em .bet.br, obrigatório desde janeiro de 2025. Sites com .com, .net ou domínios genéricos não têm licença federal para operar no Brasil.
- Número da Portaria SPA/MF visível no rodapé, geralmente acompanhado do número de requerimento SIGAP.
- CNPJ brasileiro da empresa operadora exibido no rodapé, verificável no site da Receita Federal.
- Selos de órgãos reguladores ou de jogo responsável no rodapé. Entre as bets autorizadas analisadas neste artigo, os mais comuns são BeGambleAware, IBJR, EBAC, Gambling Therapy e gov.br.
- Exigência de CPF e reconhecimento facial no cadastro, parte do KYC obrigatório por lei.
- Métodos de pagamento restritos a Pix, TED e cartões de débito ou pré-pagos. Se o site aceita cartão de crédito, criptomoedas ou boleto bancário, isso é sinal claro de irregularidade.

Perguntas frequentes

Instituto Claro: O que são bets ilegais?

Luiz Felipe Santoro: Precisamos tomar cuidado ao conceituar o que são bets ilegais porque em 2018 foi sancionada a lei 13.756, que autorizou e legalizou jogos esportivos e a operação das bets, seguida de uma nova lei em 2023 (nº 14.790), que estendeu essa legalização aos jogos online. Houve uma determinação para que apenas bets que pediram autorização poderiam continuar no ar. Assim, algumas bets foram proibidas de operar no país justamente porque não pediram a autorização para operar, ao governo federal, no prazo determinado. A partir de 1º de janeiro de 2025, a bet que não tiver a licença autorizando seu funcionamento será considerada uma bet ilegal.

Conclusão

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