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BRASÍLIA – A operação das bets chinesas com apostas online irregulares se apropria, sem autorização, de dados pessoais de brasileiros para abrir contas bancária

9 min de leituraGuia informativo

Introdução

BRASÍLIA – A operação das bets chinesas com apostas online irregulares se apropria, sem autorização, de dados pessoais de brasileiros para abrir contas bancárias usadas para movimentar o dinheiro em jogos como o “tigrinho”. Sem saber que tiveram nome e CPF usados, as vítimas do crime passam a ser ameaçadas por apostadores que também são vítimas do golpe e ficam sem receber prêmios a que, em tese, teriam direito. Como mostrou o Estadão, o esquema é operado por estrangeiros (especialmente chineses) que usam brasileiros para criar empresas e cadastrá-las no sistema oficial de solicitação de registro de novas casas de apostas do governo federal. Enquanto as solicitações não são analisadas, os golpistas usam CNPJs e números de protocolo para simular a legalidade de sites irregulares que não poderiam estar em atividade. Procurado, o Ministério da Fazenda informou que as fraudes serão detectadas e que pode acionar o Ministério Público e a Polícia Federal. A reportagem localizou pessoas que tiveram dados usados sem autorização para a abertura de empresas. Bárbara (nome fictício), de 25 anos, natural de Cachoeirinha (RS), aparece como dona de pelo menos cinco empresas. As inserções foram feitas por uma cunhada que foi cooptada por um estrangeiro para abrir empresas e cadastrá-las no site do Ministério da Fazenda em troca de R$ 600. Procurada pelo Estadão, ela disse que não sabia que se tratava de golpe e retirou os protocolos. Mas os dados de Bárbara também foram usados para a abertura de uma conta em uma fintech para transferências de dinheiro. Essa conta serviu para receber depósitos feitos por apostadores em plataforma de jogos, sem o conhecimento dela. Os sites costumam alterar periodicamente as contas utilizadas. No dia 8 de novembro, um grupo de apostadores se sentiu lesado por não receber o prêmio que a bet indicou que eles teriam direito. Por meio de buscas ao nome atrelado à empresa para a qual fizeram o depósito, descobriram um telefone celular de Bárbara, e a jovem passou a receber ameaças. A reportagem teve acesso a algumas das mensagens recebidas pela mulher. Os apostadores mencionavam nomes de familiares de Bárbara e diziam que iam aos pais dela. “Não tô querendo ser pilantra, só quero meu ‘milhão’”, avisou um dos apostadores. As apostas chinesas oferecem jogos como o do tigrinho – uma espécie de cassino –, mas sem critérios claros de funcionamento ou sobre as chances de vitória em cada aposta. O Ministério da Fazenda diz que precisa de cinco meses para analisar os pedidos protocolados a partir de 20 de agosto. Hoje, só 101 empresas têm aval para funcionar no período que o governo chama de “adequação”, até 31 de dezembro. Leia mais - ‘Bets chinesas’ usam ‘laranjas’ para entrar em lista oficial do governo e dar golpe com ‘tigrinho’ - Quase 15% dos brasileiros vão usar parte do 13º em bets e outros jogos - Quem vai pagar a conta dos danos causados pelas apostas? Morador de Aparecida de Goiânia (GO), Matheus Marzzio de Paula, de 27 anos, relatou à reportagem um caso semelhante de xingamentos, mas depois mudou o discurso. Ele aparece como dono da Bern Participações, empresa usada para depósitos em sites de apostas. Primeiro, ele disse que “tem um monte de número me mandando mensagem por causa de ‘tigrinho’, gente falando que mandou dinheiro pra mim. Vou registrar um boletim de ocorrência amanhã cedo.” Consultado no dia seguinte sobre a ida à polícia, surgiu com outra história. “Poderia me informar o site (em que a empresa estava como intermediadora) , com prints, se tiver como? Somos um gateway de pagamentos e processamos diversos pagamentos a casas de apostas no Brasil”. Em seguida, deixou de atender às chamadas e de responder mensagens. Uma das firmas que mais aparecem como intermediadoras de pagamentos de apostas que pediram autorização ao Ministério da Fazenda é a BH Trade Ltda. Ela está em nome de Francisco (nome fictício), 62 anos, morador de Contagem (MG), que relatou desconhecer a firma e disse suspeitar que o contato da reportagem se tratava de um golpe. O homem aparece como sócio de outra empresa, a AMC Park, de estacionamentos, cujos dados cadastrais remetem a Anderson Marçal Coelho, 47 anos. No primeiro contato da reportagem, Coelho disse que era Francisco. Depois, negou relação com ele e com a BH Trade. Também se recusou a explicar o porquê de dados de Francisco constarem na AMC, empresa que carrega suas iniciais. Empresas com pedidos a partir de 18 de setembro têm de aguardar aval. Especialista em Direito de Jogos e Apostas, Fabiano Jantalia afirma que a legislação não deixa dúvidas sobre quais empresas podem operar, hoje, no Brasil: somente aquelas que protocolaram pedido ao Ministério da Fazenda até 17 de setembro e cuja solicitação já foi aprovada ou está sob análise. “As bets que apresentaram o pedido até 17 de setembro estão operando regularmente, dentro do período da transição. E entende-se que elas não foram autorizadas, mas são toleradas, digamos assim. As que apresentaram pedido a partir de 18 de setembro não podem continuar operando. Só poderão quando obtiverem a autorização”, explicou. O advogado acrescentou que a exceção é para as bets com autorização para operar no exterior, como em países como Curaçao e Malta. Estas ainda podem ser acessadas por brasileiros, mas a partir de 31 dezembro também ficarão restritas. Sites de apostas irregulares usam alegação falsa de autorização do governo federal para atrair apostadores. Foto: Reprodução Não é o caso, contudo, das “bets chinesas”. Estas não informam licenças oficiais em seus sites ou usam mentões falsas de licenciamento, assim como têm feito com marcas do governo brasileiro. O Ministério da Fazenda informou que a análise dos pedidos de autorização feita na Secretaria de Prêmios e Apostas detecta empresas registradas por laranjas ou por pessoas com renda incompatível com o negócio. “Se houver indícios de cometimentos de crimes, a SPA poderá enviar os casos aos órgãos de repressão aos crimes, o Ministério Público e a Polícia (Federal, estaduais ou distrital, conforme o caso)”, registrou. Vale ler também Duquesa de Tax CBS de 11,3% e IVA de 30%: por que é tão difícil reduzir a carga tributária? Coluna do Broadcast Agro Potencial terá banco para financiar produtores rurais Luís Eduardo Assis Acenar com medidas que impeçam a explosão da dívida pública é um compromisso com a governabilidade. Compartilhar Siga nas redes Siga o Estadão no Google Encontrou algum erro? Entre em contato Tudo Sobre bets apostas online Ministério da Fazenda Notícies mais recentes Loading… Notas… Carregar mais Mais lidas 1. Por que o Brasil pode ser a válvula de escape à rejeição dos EUA a projetos de data centers 2. Viva o equilíbrio fiscal, diz governador cotado para a Fazenda ao anunciar secretário no Piauí 3. Se o governo Lula errar no começo, será muito complicado consertar, afirma Mendonça de Barros 4. CBS de 11,3% e IVA de 30%: por que é tão difícil reduzir a carga tributária? 5. Grafite: projeto de R$ 800 milhões em Minas Gerais pode fazer Brasil avançar no mercado global Hoje Em Alta Opinião Descubra

Como ficam a publicidade e patrocínios

A partir da publicação da MP, não serão permitidas novas ações de publicidade das bets. As empresas terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar peças e ações de publicidade, propaganda e marketing, tanto em meios físicos quanto digitais. O mesmo prazo vale para a retirada de marcas relacionadas a contratos de patrocínio.

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O que são bets com bônus no Brasil?

Em resumo, bets com bônus são sites de apostas que oferecem incentivos, como, por exemplo, códigos promocionais, promoções, sorteios, free bets, cashback e torneios para os jogadores já cadastrados. Esses bônus podem variar entre as bets com bônus disponíveis no mercado. Enquanto algumas oferecem bônus, outras podem oferecer promoções em eventos específicos. Portanto, é essencial entender as condições dos bônus oferecidos antes de começar a apostar em bets com bônus.

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1win: aceita brasileiros, Pix e licença

Prós
* + Saque por Pix em até 1 hora, sem taxa;
* + Catálogo e grade de transmissões entre os maiores da lista.

Contras
* − Verificação de identidade antes do primeiro saque;
* − Saque dos ganhos do bônus limitado a 1x.

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Bets autorizadas no Brasil

Antes da regulamentação, somente as plataformas de apostas hospedadas fora do Brasil eram autorizadas. Agora, é justamente o contrário, já que todos os sites precisam ter uma base de operação no Brasil. Isso envolve um representante legal e autorização do Ministério da Fazenda. Antigamente, era muito difícil para o público brasileiro ter amparo jurídico sobre as operadoras de outros países. Atualmente, isso se tornou mais prático e em caso de problemas, as casas estão bem mais acessíveis. Os sites de apostas legais foram todos analisados pelo Ministério da Fazenda e receberam a licença do Brasil. Isso pode ser consultado no SIGAP para garantir que a plataforma que você escolheu recebeu a autorização.

Apostando contra (lay) e Apostando a favor (back)

As apostas contra são representadas pelas odds nas casas rosas, sendo necessário que a aposta seja correspondida.
Ou seja, se eu apostar contra a vitória do Cuiabá, preciso que alguém aposte a favor do resultado. Se a pessoa aposta a favor, eu, que apostei contra, ganho o valor perdido dele.
Inclusive, por isso que você encontra os valores a favor (back) de outros mercados.
Apostando a favor (back) se o jogador age como a casa de apostas, os palpites a favor representam os palpites mais tradicionais.
Portanto, todo palpite correto rende prêmios proporcionais às odds em questão.

Perguntas frequentes

Quando o dinheiro será devolvido?

As plataformas devem consolidar e informar os saldos remanescentes nos dias 6 e 7 de outubro. Depois disso, as instituições financeiras e de pagamento devem fazer a restituição entre 9 e 14 de outubro.
Segundo Fraga, a dinâmica prevista para as devoluções começa com o envio, pelas bets aos bancos, das informações sobre os valores mantidos por cada apostador. Essa identificação é feita pelo CPF do jogador, dado obrigatório para a criação da conta nas plataformas reguladas.
A preferência é pela conta bancária de onde saíram originalmente os recursos usados na plataforma, desde que ela continue ativa e pertença ao apostador.
“Com a localização desse CPF e do valor que o jogador ainda teria dentro da plataforma, torna-se tecnicamente viável devolver o montante a essas pessoas, por meio das instituições que fazem as transações financeiras para as apostas nessas bets.”
A legislação também permite que a transferência seja feita para outra conta ativa do mesmo titular. O texto da MP não autoriza o envio para conta de terceiro.

Conclusão

Agora que as apostas online são regulamentadas e seguras no Brasil, os apostadores podem realizar suas apostas com mais confiança e tranquilidade. A nova legislação trouxe um ambiente mais seguro e transparente, com bets com pagamentos rápidos no Pix. É fundamental escolher plataformas autorizadas para garantir conformidade com as normas, protegendo dados e transações financeiras. Explore as melhores casas apresentadas e aproveite oportunidades de uma experiência segura e confiável.