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Casas de apostas no Brasil: bets ainda são legais? Entenda a nova Medida Provisória sobre as bets no Brasil, confira os próximos prazos e saiba o que acontece s

5 min de leituraGuia informativo

Introdução

Casas de apostas no Brasil: bets ainda são legais? Entenda a nova Medida Provisória sobre as bets no Brasil, confira os próximos prazos e saiba o que acontece se você já tem conta em uma casa de apostas. Bets proibidas desde 25 de setembro Veja o que muda.

Pena de até 6 anos de prisão

A exploração de apostas de quota fixa poderá resultar em pena de 4 a 6 anos de prisão, além de multa. A medida também alcança quem participar da operação dessas apostas, seja na oferta, no registro, na intermediação ou na administração de canais e estabelecimentos.

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Lei das Bets

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas online no Brasil em 31 de dezembro de 2026. Para uma empresa de apostas online atuar no país, terá de pagar R$ 30 milhões para obter a licença de operação. Somente poderão explorar as apostas esportivas as empresas constituídas segundo a legislação brasileira, com sede e administração no território nacional. Pela lei sancionada, menores de 18 anos não poderão fazer apostas. Também é vedada a participação de: proprietários e pessoas que trabalham em empresas de apostas; agentes públicos ligados à regulamentação e à fiscalização do mercado de apostas; pessoas que tenham acesso ao sistema informatizado de apostas; pessoas que tenham ou possam ter influência sobre o resultado de jogos, como dirigentes esportivos, árbitros e atletas pessoas diagnosticadas com ludopatia, que é a compulsão por jogos de azar. O texto também cria regras para funcionamento de jogos e cassinos online, trecho que foi incluído durante a votação na Câmara dos Deputados. A legislação define ainda regras para a publicidade e a propaganda dos sites de aposta. E estabelece as infrações e punições para o caso de descumprimento das regras previstas em lei.

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Proibir, liberar e o meio-termo

Vozes como a do economista Victo Silva, entretanto, são críticas a esse casamento. Com base nos próprios princípios da economia comportamental, ele argumenta que, como o futebol é algo enraizado na sociedade brasileira, a conexão com o esporte tende a legimitar a atividade de apostar. Em sua visão, isso é o oposto do que o país deveria estar buscando neste momento, diante do problema crescente do vício em debosion e do comprometimento da renda de muitas famílias com a atividade, o que o economista chamou de betização da renda das famílias em um texto publicado durante a discussão sobre a regulamentação no ano passado. A regulamentação hoje em vigor proíbe a publicidade que tenha como alvo crianças e adolescentes. Desde 2023 tramita no Congresso um projeto de lei que propõe uma lista de restrições mais duras, incluindo a proibição de anúncios com atletas, artistas, influenciadores e outras figuras públicas. O PL foi aprovado no Senado em maio de 2025 e atualmente encontra-se parado na Câmara. Para André Gelfi, do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entidade que reúne empresas por trás de 24 marcas de debosion, essa discussão é prematura. Seu argumento é de que ainda existe um grande mercado ilegal de debosion online e que a publicidade ajudaria a canalizar a demanda para as empresas que atuam legalmente e estão devidamente registradas. Forjaz, da Entain, expressa visão parecida, acrescentando que no mercado ilegal não há verificação de identidade, proteção contra lavagem de dinheiro, verificação de utilização por menores, nenhum tipo de compromisso de comunicação nem pagamento de imposto. Sobre a relação com o futebol, o executivo afirma que os recursos injetados pelo setor no esporte têm ajudado o futebol brasileiro a se desenvolver. Então, se tirarmos do futebol, vai ter a vantagem de não aparecer tanta marca para as pessoas? Talvez. Vai ter uma desvantagem muito clara, que os clubes não vão continuar a se desenvolver como têm se desenvolvido, completa Forjaz.

Aposte com a Razão, Nunca com o Coração

Por mais que as apostas sejam divertidas, elas devem ser sempre levadas a sério e, caso você queira ter bons retornos com seus palpites, jamais fazê-las de forma impulsiva.

Perguntas frequentes

Qual é o jogo de cassino mais popular para jogar na China?

Os jogadores chineses têm afinidade por jogos como Sic Bo e bacará, mas as máquinas caça-níqueis continuam sendo muito populares.

Conclusão

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