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Justiça como cassino: viés otimista, algoritmo e loteria da litigância

A decisão de seguir com uma ação ou celebrar um acordo não é apenas uma questão de análise racional de custos e benefícios. O comportamento humano é permeado por vieses cognitivos, incertezas e fatores emocionais que moldam nossas escolhas. Entre esses fatores, o viés de otimismo e a imprevisibilidade jurídica exercem papel central na superlotação do Poder Judiciário brasileiro e na baixa taxa de conciliação de conflitos.

Segundo o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, em 2024, o Brasil registrou quase 84 milhões de processos em tramitação, um aumento de 9,5% em relação ao ano anterior, com uma taxa de congestionamento ainda superior a 70%. Isso significa que, a despeito dos esforços para agilizar a resolução dos litígios, o sistema judiciário continua sobrecarregado. Esse cenário não se deve apenas ao acesso amplo à Justiça, mas também à percepção de incerteza quanto à decisão final do processo, o que incentiva as partes a litigarem em vez de negociarem acordos.

O viés de otimismo é um dos principais motores dessa tendência litigiosa. Estudos em economia comportamental demonstram que as pessoas tendem a superestimar suas chances de sucesso e subestimar os riscos de perda. No contexto jurídico, isso significa que um autor pode acreditar que seu caso tem uma chance muito maior de êxito do que as evidências objetivas indicam, levando-o a rejeitar ofertas de acordo e insistir na litigância.

A neurocientista Tali Sharot descreve o otimismo como uma característica fundamental da cognição humana, levando as pessoas a projetarem um futuro mais positivo do que o realista. Em seu estudo sobre a ilusão de otimismo, Sharot demonstra que esse viés pode ser um motor de persistência, mas também pode levar indivíduos a subestimar riscos e consequências adversas. No cenário jurídico, essa visão distorcida reforça a tendência de litigar, pois os demandantes acreditam que possuem mais chances de sucesso do que realmente têm.

Essa tendência é agravada pela imprevisibilidade das decisões judiciais. No Brasil, a ausência de um sistema forte de precedentes vinculantes gera uma variabilidade significativa nas decisões dos tribunais, dificultando a previsão do desfecho de uma demanda. Como destacou Posner, um sistema legal sem regras claras torna difícil a previsão dos resultados, incentivando a litigância. A incerteza aumenta a percepção subjetiva de sucesso, reforçando o viés de otimismo dos demandantes e dificultando acordos.

Outro fator que contribui para o alto número de litígios é o custo reduzido para o autor. No Brasil, o acesso à Justiça é amplamente subsidiado, e a concessão de justiça gratuita é comum. Isso reduz o impacto financeiro da litigância, tornando-a uma opção atraente mesmo quando as chances de sucesso são incertas. Como destacou Shavell, quando o custo de ajuizar uma ação é baixo, a quantidade de litígios tende a aumentar, independentemente do mérito das demandas. Isso sem falar que há estudo demonstrando uma captura pela classe média da justiça gratuita, enquanto os reais beneficiários de fato permanecem em um apagão de acesso à justiça.

Spacca

A atual conjuntura do Judiciário brasileiro reflete não apenas a imprevisibilidade de decisões, mas também a atuação do Supremo Tribunal Federal, que, em diversos momentos, proferiu decisões que ampliam ainda mais a incerteza jurídica. A frequente mudança de entendimento sobre temas cruciais e a judicialização da política criam um ambiente onde as partes não conseguem prever os desfechos de suas demandas, incentivando uma postura litigiosa. A insegurança jurídica gerada por decisões contraditórias e mudanças constantes na interpretação constitucional faz com que a confiança no sistema seja minada, favorecendo a perpetuação do excesso de litígios.