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Introdução

1. Home > 2. Quentes > 3. Jogador Bruno Henrique se torna réu por fraude em aposta esportiva

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A Justiça do Distrito Federal tornou réu o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, por suposta fraude em resultado de competição esportiva.
A decisão foi proferida na última sexta-feira, 25, pelo juiz de Direito Fernando Brandini Barbagalo, da 7ª vara Criminal de Brasília, que aceitou parcialmente a denúncia apresentada pelo MP/DF.
De acordo com a denúncia, o jogador teria influenciado o resultado de uma aposta ao forçar a aplicação de um cartão amarelo em uma partida contra o Santos no Campeonato Brasileiro de 2023, em Brasília.
O objetivo seria beneficiar familiares e amigos seus, que teriam apostado em plataformas de jogos virtuais prevendo o cartão.
Leia Mais MP/DF denuncia jogador Bruno Henrique por suposta fraude em apostas
Apesar de aceitar a denúncia pelo crime de fraude esportiva, o magistrado rejeitou a parte que imputava ao atleta a prática de estelionato. Além disso, indeferiu o pedido dos promotores para fixação de fiança no valor de R$ 2 milhões.
A investigação foi conduzida pela PF, em conjunto com o MP/RJ o MP/DF. Em 2023, as autoridades cumpriram 12 mandados de busca e apreensão, atingindo também familiares e amigos de Bruno Henrique.
Atacante Bruno Henrique vira réu por fraudar resultado de jogo. (Imagem: ANDRE DURAO/Agencia Enquadrar/Folhapress)
A defesa havia pedido a anulação da investigação através de habeas corpus, sustentando que a apuração deveria tramitar na Justiça Federal, e não na Justiça do Distrito Federal, mas a solicitação foi negada pelo STJ.

Para o relator, ministro Joel Ilan Paciornik, esse tipo de recurso não era adequado para discutir a competência do juízo responsável pelo caso.
Na decisão que aceitou a denúncia contra o jogador, o juiz confirmou a competência do TJ/DF, destacando que o art. 109 da
* Processo:
Leia a decisão.

Como funciona a nova regulamentação das bets no Brasil?

Entre os requisitos principais estão:
* Pagamento de outorga no valor de R$ 30 milhões para operar legalmente por 5 anos;
* Registro e sede da empresa no território nacional;
* Utilização obrigatória de domínio com final ".bet.br" nos sites;
* Identificação do apostador via CPF e verificação de identidade;
* Proibição de crédito e bônus de entrada;
* Regras específicas para controle de fluxo financeiro e prevenção à lavagem de dinheiro;
* Reconhecimento facial para operações de segurança e autenticação.

Além disso, a legislação proíbe a participação em apostas de determinadas categorias de pessoas:
* Menores de 18 anos;
* Donos e funcionários de empresas de apostas;
* Atletas, árbitros e dirigentes esportivos;
* Agentes públicos ligados à fiscalização do setor;
* Pessoas diagnosticadas com ludopatia (vício em jogos de azar).

As empresas autorizadas têm que seguir regras de publicidade, respeitar limites de atuação, adotar políticas de jogo responsável e manter todos os seus dados acessíveis aos órgãos de fiscalização.

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Rollover e regras de bônus

Bônus de boas-vindas válidos para novos jogadores. Depósito mínimo: R$50. Apenas para eventos com odds entre 1.70 e 3.00. Rollover: 15. Jogue com responsabilidade.
Bônus de boas-vindas apenas para novos jogadores. Depósito mínimo: R$5. Rollover: 5x. Para apostas com odds mínimas de 1.4. +18. Jogue com responsabilidade.
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Perguntas frequentes

Sites de apostas esportivas são legais no Brasil?

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Conclusão

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