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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas online, as chamadas bets. A proposta aprovada restabeleceu a autorização de apostas para eventos virtuais de jogos online, os chamados cassinos online, que haviam sido retirados do texto pelos senadores. O projeto segue para sanção. A expectativa do governo é ampliar a arrecadação com a regulamentação da proposta e contribuir para a meta de déficit zero. Texto voltou à Câmara dos Deputados após Senado Federal retirar os jogos de azar virtuais da proposta, como cassinos online.
Discussão em plenário
O projeto foi objeto de obstrução por deputados da bancada evangélica. Segundo o deputado Eli Borges, a avaliação da Frente Parlamentar Evangélica é que a regulamentação do jogo traz mais males à sociedade do que a arrecadação prevista. "Estamos dando mais um avanço para envolver jovens e cidadãos brasileiros em uma jogatina sem precedentes", criticou.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, rebateu as críticas de Eli Borges. Ele destacou que a proposta já foi aprovada pelos deputados em setembro e pelo Senado, onde os parlamentares evangélicos obtiveram vitórias. Lira ressaltou que não há jogos físicos e que o adiamento da votação não impede os jogos online, mas incentiva o descontrole e a lavagem de dinheiro.
"Se simplesmente não votarmos a regulamentação, os jogos deixam de existir? As pessoas deixam de jogar, as bets deixam de funcionar e de patrocinar times, eventos e torneios? Não!", disse Lira.
Ele afirmou que as plataformas de jogos já existem e precisam de regulamentação. "Aqui não estamos aumentando nem diminuindo, estamos tentando regulamentar e dar seriedade [ao setor] para evitar, por exemplo, lavagem de dinheiro", disse.
Já o relator da proposta, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), destacou que o Brasil precisa enfrentar a responsabilidade de regulamentar as apostas online, que já são uma realidade em todo o território nacional. Ele informou que, a pedido da bancada evangélica, ficou de fora da proposta qualquer menção a jogos físicos.
"Queremos uma lei que, de forma definitiva, estabeleça que esses sites de apostas serão fiscalizados e tributados pelo País. Se não aprovamos o projeto, os jogos continuarão acontecendo sem fiscalização", disse.