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TRF-3 atendeu a pedido da União e derrubou liminar concedida na quinta-feira (8), que autorizava temporariamente a continuidade das apostas na plataforma. A disputa ocorre após medida provisória do governo Lula, que extingue autorizações das bets no país.\nPor João de Mari, g1 SP — São Paulo\nA Justiça Federal suspendeu nesta sexta-feira (9) a decisão liminar que permitia à plataforma de apostas Stake operar temporariamente no Brasil até 25 de outubro.\nA liminar anterior, concedida na quinta-feira (8), havia sido questionada pela Advocacia-Geral da União. O órgão alegou que a medida criava situação desigual no setor.\nO presidente do TRF-3 apontou assimetria regulatória para derrubar a liminar. Com isso, os órgãos federais podem retomar as restrições e o bloqueio do site da empresa.\nA disputa ocorre após medida provisória do governo que extingue autorizações das bets.\nApostas online. — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil\nA Justiça Federal suspendeu nesta sexta-feira (9) a decisão que permitia à plataforma de apostas Stake continuar operando temporariamente no Brasil até 25 de outubro, apesar da medida provisória do governo federal que prevê a extinção das autorizações das bets. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) atendeu a um pedido da União e derrubou a liminar concedida na quinta-feira (8) pela 9ª Vara Federal Cível de São Paulo.\nA decisão desta sexta-feira não julga definitivamente o mérito da ação nem declara a inconstitucionalidade da medida provisória. Ou seja, ela apenas suspende os efeitos da liminar que beneficiava a empresa.\nA decisão foi assinada pelo presidente do TRF-3, desembargador federal Luis Antonio Johonsom di Salvo. A suspensão vale até o trânsito em julgado da ação original ou até uma nova deliberação da presidência da corte.\nNa quinta-feira (8), a juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos havia negado o pedido da Stake para continuar operando até 31 de dezembro de 2029, mas autorizado a manutenção provisória das atividades até 25 de outubro. A decisão também impedia que as autoridades considerassem a autorização automaticamente extinta antes dessa data e suspendia bloqueios ao site do cassino online.\nA Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao tribunal. De acordo com AGU, a liminar criava uma situação desigual no setor, ao permitir que uma única empresa continuasse operando enquanto todas as demais estavam submetidas às restrições da medida provisória.\nBets deixam de funcionar no Brasil: o que acontece com o dinheiro, as contas, os aplicativos e as apostas em andamento?

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