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03/11/20269 min de leituraGuia informativo

Introdução

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Notícias Gerais
Novas regras para dispensação de medicamentos sujeitos à retenção da receita passam a valer em 23/06
Lista de substâncias foi publicada pela Anvisa na Instrução Normativa nº 360/2025 e inclui produtos como Ozempic e Wegovy
Por Comunicação CFF
Substâncias utilizadas no tratamento de diabetes tipo 2 e da obesidade, incluindo a semaglutida e outros medicamentos agonistas do receptor de GLP-1, como Ozempic e Wegovy, deverão ser dispensadas com a retenção da receita a partir de 23 de junho. A regra está prevista na RDC nº 973/2025 e na IN nº 360/2025, publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 24 de abril.
As normas trazem alterações significativas na regulamentação de medicamentos de uso sob prescrição, tanto do âmbito público quanto privado. E é importante que os profissionais da área farmacêutica estejam cientes das novas diretrizes para realizar o aviamento correto das prescrições, a escrituração adequada e em conformidade com a legislação sanitária vigente.
A Resolução nº 973/2025 alterou a ementa da RDC nº 471/2021 para incluir a retenção da receita como um dos critérios para medicamentos de uso sob prescrição à base de substâncias isoladas ou em associação. A listagem desses produtos está especificada na IN nº 360/2025. O documento engloba 132 antimicrobianos e medicamentos que contenham semaglutida, liraglutida, dulaglutida, tirzepatida e lixisenatida, tanto na forma injetável quanto para oral.
A legislação determina que a validade dessas receitas de medicamentos agonistas do receptor de GLP-1 será de 90 dias a partir da data de emissão, superior ao prazo de 10 dias previstos para a dispensação dos antimicrobianos. Já as empresas do setor terão um prazo de 180 dias, após a publicação da IN, para adequar os procedimentos e embalagens dos medicamentos, já que a RDC nº 973/2025 torna obrigatória a inclusão da frase VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA nas bulas e rótulos desses medicamentos. Na embalagem secundária, essa frase também deve estar contida em uma faixa vermelha.
Os novos critérios para a dispensação de medicamentos sujeitos à retenção de receita médica demonstram a intenção da Anvisa de aplicar um nível de controle similar ao de antimicrobianos a essa nova classe de produtos, possivelmente devido ao crescente uso dessas substâncias e o potencial para o consumo inadequado.

Confira a lista de bets

A relação abaixo inclui bets nacionais e regionais que passaram pelo crivo do governo. Cabe ressaltar que ela foi elaborada com base na primeira lista divulgada pela Fazenda, na noite de 1º de outubro.
1. 1xbet.com (1xBet)
2. 1xcassinos.com
3. 6r.com (6r)
4. 7games.net (7 Games)
5. 9d.com (9D)
6. 9f.com (9F)
7. a247.com (A247)
8. acelerabet.com (AceleraBet)
9. afun.com (Afun)
10. alfa.bet.br (Alfa.bet)
11. amabet.bet (AMA Bet)
12. anima.bet (Anima Bet)
13. apostaganha.bet (Aposta Ganha)
14. aposta1.com (Aposta1)
15. aposta365.com (Aposta365)
16. apostamax.bet (Apostamax)
17. apostaonline.com (ApostaOnline)
18. apostatudo.bet (ApostaTudo)
19. apostou.com (Apostou)
20. apostouganhou.com.br (Apostou Ganhou)
21. apuesta360.com (Apuesta360)
22. arenaplus.net.ph (ArenaPlus)
23. b2xbet.net (B2XBet)
24. bacanaplay.com.br (Bacana Play)
25. bandbet.com (BandBet)
26. bateubet.com (BateuBet)
27. b1.bet (B1.bet)
28. bankbet.com.br (BankBet)
29. bet.app (bet.app)
30. bet-bra.com (Bet Bra)
31. bet365.com (Bet365)
32. bet7k.com (Bet7k)
33. betagora.io (BetAgora)
34. betaki.com (Bet Aki)
35. betao.com (Betao)
36. betapp.com (Bet.app)
37. bet.bet (Bet.Bet)
38. betboo.com (Betboo)
39. betboom.com (BetBoom)
40. betcopa.com (Bet Copa)
41. betdasorte.com (Bet da Sorte)
42. betesporte.com (BetEsporte)
43. betex.com
44. betfair.com (Betfair)
45. betfast.io (BetFast)
46. betfive.io (BetFive)
47. betfortuna.com.br
48. betfusion.bet (Bet Fusion)
49. betgorillas.com (Bet Gorillas)
50. betinha.com (Betinha)
51. betmotion.com.br (Betmotion)
52. betmillion.io (BetMillion)
53. betnacional.com (BetNacional)
54. betpark.com (BetPark)
55. betplay.com.br (BetPlay)
56. betsat.com (Betsat)
57. betsson.com (Betsson)
58. betspeed.com (BetSpeed)
59. betsul.com (Bet Sul)
60. betusa.com (BetUSA)
61. bolsadeaposta.com (Bolsa de Aposta)
62. br.betano.com (Betano)
63. br.nossabet.com.br (Nossa Bet)
64. betvera.com (Bet Vera)
65. betwarrior.com (Bet Warrior)
66. betway.com (BetWay)
67. bichonopix.com (Bicho no Pix)
68. bigwinfree.com (Big Win Free)
69. blaze.com (Blaze)
70. br4bet.com (BR4Bet)
71. brbet.com (BRBet)
72. brx.bet (Brx)
73. brazino777.com (Brazino 777)
74. bullsbet.net (BullsBet)
75. casadeapostas.com.br (Casa de Apostas)
76. cassinopix.com (Cassino Pix)
77. czrbet.com (Caesar’s)
78. cbet.gg (Cbet)
79. chegoubet.com.br (Chegou Bet)
80. cibet.com
81. claro.bet (ClaroBet)
82. dashboard.fund (Dashboard Fund)
83. davbet.com (DavBet)
84. dupoc.com (Dupoc)
85. elisa.bet (Elisa.bet)
86. esporte365.com (Esporte 365)
87. esportiva.bet (EsportivaBet)
88. estrelabet.com (EstrelaBet)
89. faz1bet.com (Faz1Bet)
90. fazobetai.com (Fazobetaí)
91. flabet.com (FlaBet)
92. fogo777.com (Fogo777)
93. fortunaplay.bet ( Fortuna Play)
94. fulltbet.com (FullTBet)
95. galera.bet (Galera Bet)
96. geralbet.com (GeralBet)
97. gigabet.com (GigaBet)
98. gingabet.com
99. goldebet.com (Gol de Bet)
100. grxbet.com (GRXBet)
101. h2.bet (H2 Bet)
102. hanzbet.com (HanzBet)c
103. ijogo.com (ijogo)
104. inplay.bet (InPlayBet)
105. jackpotcitycasino.com (Jackpot City)
106. jetbet365.com (Jet Bet 365)
107. joga.bet.br (JogaBet)
108. jogalimpo.com (Joga Limpo)
109. jogodeouro.bet (Jogo de Ouro)
110. jonbet.com (Jonbet)
111. kbetsports.bet
112. kingpanda.com (King Panda)
113. kto.com (KTO)
114. lampions.bet (Lampionsbet)
115. latinbet.vip
116. lancedesorte.com (Lance de Sorte)
117. lanistar.com (Lanistar)
118. leovegas.com/pt-br (Leo Vegas)
119. liderbet.com.br (Líder Bet)
120. lotoaposta.com
121. lottoland.com.br (Lottoland)
122. logame.bet (Logame)
123. logflix.bet (LogFlix)
124. lotogreen.com (Loto Green)
125. lotomaster.bet (LottoMaster)
126. luckydays.bet.br (LuckyDays)
127. lumosbet.com (LumosBet)
128. ma.embralote.com.br (Embralote – MA)
129. magicjackpot.bet.br (MagicJackpot)
130. marjosports.com.br (Marjo Sports)
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138. mmabet.com (MMA Bet)
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155. pixmile.com (PixMile)
156. play7.bet (Play7.bet)
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159. playuzu.com.br (PlayUzu)
160. pinbet.io (Pinbet.io)
161. pokerstars.com (PokerStars)
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168. reidopitaco.com.br (Rei do Pitaco)
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170. riojogos.com (Rio Jogos)
171. royalpanda.com/pt-br (Royal Panda)
172. r7.bet (R7 Bet)
173. receba.com (Receba)
174. rivalo.com (Rivalo)
175. segurobet.com (SeguroBet)
176. seubet.com (SeuBet)
177. skillonbet.com (SkillOnBet)
178. sorte.bet
179. sortenabet.com (Sorte na Bet)
180. sorteonline.com (Sorte Online)
181. spinpalace.com (SpinPalace)
182. spin365.com.br (Spin365)
183. sportsbet.io (Sportsbet.io)
184. sportingbet.com (SportingBet)
185. sportybet.com (SportyBet)
186. star.bet (StarBet)
187. supremabet.com (SupremaBet)
188. superbet.com (SuperBet)
189. tivobet.com (TivoBet)
190. tropino.com (Tropino)
191. unicabet.com (Única Bet)
192. upbet.com (Upbet)
193. xbetsports.bet
194. vbet.lat (Vbet)
195. verdinhabet.com (VerdinhaBet)
196. vertbet.com (Vertbet)
197. vivaro.com (Vivaro)
198. xpgames.net (XP Games)
199. wjcasino.com (WJCasino)
200. world.parimatch.com (Parimatch)
201. zbetsports.bet (ZBet)
202. zedocash.com (Zé do Cash)
203. zonadejogo.com (Zona de Jogo)

Para saber mais sobre online ggames, consulte guia sobre online ggames e veja as orientações disponíveis.

Reguladores, reconhecimento facial e proteção de menores

As bets também devem ser vinculadas a reguladores nacionais ou internacionais.
Os sites legalizados terão sistemas de cadastro de usuários com reconhecimento facial. O principal objetivo do recurso é coibir o uso dos sites por menores de idade, além de trazer maior controle sobre a identidade do apostador.
A legislação reforça penalidades contra o uso das plataformas por menores de 18 anos. As apostas também não podem ser realizadas em jogos envolvendo menores de idade.

Para saber mais sobre double esporte da sorte, consulte informações sobre double esporte da sorte e veja as orientações disponíveis.

5 Melhores Casas de Apostas Regulamentadas no Brasil (Nossa Seleção)

1. Betano: Bet autorizada no Brasil pela Licença SPA/MF nº 2.090; índice de solução 67,6% no Consumidor GOV; 2. Bet365: Plataforma autorizada com variedade de mercados; 3. Sportingbet: Licença SPA/MF nº 2.098; 4. Superbet: Licença SPA/MF nº 2.090; 5. Novibet: Licença SPA/MF nº 249; índice de solução no Consumidor GOV.

Tabela de marcas sob decisão judicial

A Medida Provisória está em análise pelo Congresso

Apesar de já estar em vigor, a Medida Provisória ainda será analisada pelo Congresso Nacional, que poderá aprovar, alterar ou rejeitar o texto. O prazo inicial para essa análise é de 60 dias e pode ser prorrogado por mais 60. Até que haja uma nova decisão, continuam valendo as regras e os prazos definidos pela MP. Também podem surgir mudanças decorrentes da tramitação no Congresso ou de decisões judiciais.

Aposte com responsabilidade

As apostas esportivas e o cassino online devem ser tratados como entretenimento, nunca como uma forma de obter renda. Todas as bets regulamentadas no Brasil são obrigadas a oferecer ferramentas de jogo responsável, como limites de depósito, autoexclusão temporária ou permanente e mensagens de alerta sobre os riscos do jogo. O acesso às plataformas de apostas é proibido para menores de 18 anos. Defina um limite de gastos antes de começar a apostar e respeite esse limite. Nunca aposte para tentar recuperar perdas anteriores. Caso sinta que perdeu o controle sobre os gastos com apostas, procure ajuda especializada. Se você ou alguém próximo apresenta sinais de jogo problemático, é possível buscar apoio gratuito e confidencial através de organizações especializadas em saúde mental e dependência, incluindo serviços do CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo número 188.

Perguntas frequentes

O app está na Play Store?

Não. A Google Play não distribui apostas no Brasil — baixe o APK no site oficial.

Conclusão

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