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Governo atualiza lista de ‘bets’ liberadas no Brasil; confira Empresas têm que cumprir regras estabelecidas na legislação, visando evitar o superendividamento d
Introdução
Governo atualiza lista de ‘bets’ liberadas no Brasil; confira
Empresas têm que cumprir regras estabelecidas na legislação, visando evitar o superendividamento dos apostadores
O governo federal atualizou a lista de empresas de apostas esportivas online – conhecidas como ‘bets’ – autorizadas no Brasil. A publicação consta na edição desta terça-feira 11 do Diário Oficial da União (DOU).
No total, são 37 novas ‘bets’ que vão poder atuar no Brasil até 2026. A maior parte delas já tinha obtido uma autorização temporária em outubro do ano passado. Agora, a autorização passa a ser definitiva.
Segundo a legislação brasileira, o valor da outorga para o funcionamento é de 30 milhões de reais. Além disso, as empresas precisam cumprir uma série de regras relativas à lavagem de dinheiro, segurança financeira e práticas de jogo responsável.
A legislação também impõe que agentes públicos que trabalham na regulamentação e na fiscalização do mercado de apostas não podem explorar a prática no país.
Um dos objetivos do governo é evitar os riscos ligados à prática de apostas esportivas, como o superendividamento dos apostados. Para isso, é proibido promover crédito de apostas e fazer uso de bônus de entrada. As empresas também precisam identificar os apostadores por CPF e oferecer reconhecimento facial.
Confira a lista atualizada de empresas autorizadas no país:
* BETANO
* SPORTINGBET
* BETBOO
* BETFAIR
* NOVIBET
* BET365
* APOSTA GANHA
* 4PLAY
* PAGOL
* SEUBET
* H2 BET
* VBET
* VIVARO
* CASA DE APOSTAS
* BET SUL
* JOGO ONLINE
* SUPREMABET
* MAXIMABET
* XPBET
* BETESPORTE
* LANCE DE SORTE
* BETSPEED
* SORTE ONLINE
* LOTTOLAND
* SORTENABET
* BETOU
* BETFUSION
* AFUN
* AI
* 6Z
* GIGABET
* QGBET
* VIVASORTE
* STAKE
* RIVALO
* MEGAPOSTA
* BANDBET
Empresas têm que cumprir regras estabelecidas na legislação, visando evitar o superendividamento dos apostadores
O governo federal atualizou a lista de empresas de apostas esportivas online – conhecidas como ‘bets’ – autorizadas no Brasil. A publicação consta na edição desta terça-feira 11 do Diário Oficial da União (DOU).
No total, são 37 novas ‘bets’ que vão poder atuar no Brasil até 2026. A maior parte delas já tinha obtido uma autorização temporária em outubro do ano passado. Agora, a autorização passa a ser definitiva.
Segundo a legislação brasileira, o valor da outorga para o funcionamento é de 30 milhões de reais. Além disso, as empresas precisam cumprir uma série de regras relativas à lavagem de dinheiro, segurança financeira e práticas de jogo responsável.
A legislação também impõe que agentes públicos que trabalham na regulamentação e na fiscalização do mercado de apostas não podem explorar a prática no país.
Um dos objetivos do governo é evitar os riscos ligados à prática de apostas esportivas, como o superendividamento dos apostados. Para isso, é proibido promover crédito de apostas e fazer uso de bônus de entrada. As empresas também precisam identificar os apostadores por CPF e oferecer reconhecimento facial.
Confira a lista atualizada de empresas autorizadas no país:
* BETANO
* SPORTINGBET
* BETBOO
* BETFAIR
* NOVIBET
* BET365
* APOSTA GANHA
* 4PLAY
* PAGOL
* SEUBET
* H2 BET
* VBET
* VIVARO
* CASA DE APOSTAS
* BET SUL
* JOGO ONLINE
* SUPREMABET
* MAXIMABET
* XPBET
* BETESPORTE
* LANCE DE SORTE
* BETSPEED
* SORTE ONLINE
* LOTTOLAND
* SORTENABET
* BETOU
* BETFUSION
* AFUN
* AI
* 6Z
* GIGABET
* QGBET
* VIVASORTE
* STAKE
* RIVALO
* MEGAPOSTA
* BANDBET
Penalidades para empresas irregulares
As empresas que operarem sem autorização poderão ser:
* Multadas em valores milionários;
* Tiradas do ar, com bloqueio judicial dos domínios;
* Excluídas de campanhas publicitárias, patrocínios e meios de pagamento;
* Responsabilizadas judicialmente por danos aos consumidores.
O governo também poderá responsabilizar parceiros comerciais, influenciadores e meios de comunicação que divulgarem ou veicularem publicidade de bets ilegais.
* Multadas em valores milionários;
* Tiradas do ar, com bloqueio judicial dos domínios;
* Excluídas de campanhas publicitárias, patrocínios e meios de pagamento;
* Responsabilizadas judicialmente por danos aos consumidores.
O governo também poderá responsabilizar parceiros comerciais, influenciadores e meios de comunicação que divulgarem ou veicularem publicidade de bets ilegais.
Para saber mais sobre pix como recuperar, consulte informações sobre pix como recuperar e veja as orientações disponíveis.
Suspensão das atividades e prazo de devolução
Bets passam a ter até as 23h59 do dia 5 de outubro para devolver dinheiro de apostadores e a partir do dia seguinte não podem mais operar
Para saber mais sobre instalar joguinho do tigre, consulte instalar joguinho do tigre e veja as orientações disponíveis.
11. Onabet
A Onabet ocupa a 11ª posição. A plataforma oferece apostas em diferentes esportes e apresenta uma interface voltada ao acesso por computador e smartphone.
A marca é operada no mercado brasileiro sob a **Portaria SPA/MF nº 136/2026**.
**Principais características:**
* interface direta;
* mercados de diferentes modalidades;
* operação autorizada pela SPA/MF.
A marca é operada no mercado brasileiro sob a **Portaria SPA/MF nº 136/2026**.
**Principais características:**
* interface direta;
* mercados de diferentes modalidades;
* operação autorizada pela SPA/MF.
| O que verificar | Exemplo | O
| O que verificar | Exemplo | O que significa? |
| Autorização da plataforma | Rivalo: Portaria SPA/MF nº 264/2025 | A operadora possui autorização para atuar no mercado regulado brasileiro. |
| Domínio autorizado | Rivalo: rivalo.bet.br | A plataforma utiliza um domínio autorizado para operação no Brasil |
| Registro no Brasil | Rivalo: CNPJ: 56.873.267/0001-48 | Empresa com sede física e jurídica em território nacional. |
| Versão disponível | Tigre Sortudo — Pragmatic Play | Permite identificar corretamente o título e a desenvolvedora responsável pela versão oferecida. |
| Autorização da plataforma | Rivalo: Portaria SPA/MF nº 264/2025 | A operadora possui autorização para atuar no mercado regulado brasileiro. |
| Domínio autorizado | Rivalo: rivalo.bet.br | A plataforma utiliza um domínio autorizado para operação no Brasil |
| Registro no Brasil | Rivalo: CNPJ: 56.873.267/0001-48 | Empresa com sede física e jurídica em território nacional. |
| Versão disponível | Tigre Sortudo — Pragmatic Play | Permite identificar corretamente o título e a desenvolvedora responsável pela versão oferecida. |
O que acontece depois da publicação da MP?
Uma medida provisória tem força de lei, mas precisa passar pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva. Sua validade inicial é de 60 dias, prorrogável uma vez pelo mesmo período. Por isso, os efeitos concretos da proibição dependerão do texto que for efetivamente publicado.
Entre os pontos que precisarão ser esclarecidos estão a data em que as empresas deverão interromper as apostas, as regras para as autorizações já concedidas e o destino do dinheiro que os apostadores mantêm nas plataformas.
> A Medida Provisória tem força de lei desde a edição e produz efeitos imediatos. Mas o destino dela depende do Legislativo. Se o Congresso não votar dentro do prazo constitucional, a MP perde a validade.
> Sandro Câmara, advogado especialista em Direito Público e Civil e mestrando em políticas públicas
Entre os pontos que precisarão ser esclarecidos estão a data em que as empresas deverão interromper as apostas, as regras para as autorizações já concedidas e o destino do dinheiro que os apostadores mantêm nas plataformas.
> A Medida Provisória tem força de lei desde a edição e produz efeitos imediatos. Mas o destino dela depende do Legislativo. Se o Congresso não votar dentro do prazo constitucional, a MP perde a validade.
> Sandro Câmara, advogado especialista em Direito Público e Civil e mestrando em políticas públicas
PiniOn – Ganhe completando missões sobre marcas
Ao se cadastrar no PiniOn, você poderá participar de pesquisas sobre marcas que valem pontos, que posteriormente podem ser trocados por dinheiro. Geralmente, é possível fazer as tarefas solicitadas sem sair de casa. No entanto, em algumas ocasiões, o aplicativo lança missões que demandam a ida a uma loja para fotografar produtos.
O número de pontos recebidos por cada pesquisa varia de acordo com o tamanho da enquete. Para conseguir sacar o dinheiro, é preciso ter um saldo de, no mínimo, R$ 25,00.
O número de pontos recebidos por cada pesquisa varia de acordo com o tamanho da enquete. Para conseguir sacar o dinheiro, é preciso ter um saldo de, no mínimo, R$ 25,00.
Perguntas frequentes
DO I NEED TO LIVE IN MARYLAND TO BET?
No. You will, however, need to be located within the state of Maryland to place a bet. This will be confirmed using geolocation technology.
Conclusão
Os que joguinho de depósito mínimo também vêm conquistando espaço porque permitem começar com valores baixos, ideal para quem quer testar a plataforma sem arriscar muito. Além disso, muitos ainda oferecem bônus iniciais que ampliam o saldo logo de cara. Isso deixa as apostas mais acessíveis e atrai tanto novatos quanto jogadores que preferem dar os primeiros passos com cautela.
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