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Lula anuncia proibição das sporta betting no Brasil: entenda a medida e até quando apostadores poderão sacar dinheiro O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT

03/11/202613 min de leituraGuia informativo

Introdução

Lula anuncia proibição das sporta betting no Brasil: entenda a medida e até quando apostadores poderão sacar dinheiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na noite desta sexta-feira (25/9) uma medida provisória para proibir as plataformas de apostas online no Brasil, as chamadas sporta betting.
Os usuários terão até o dia 5 de outubro para solicitar a retirada dos saldos, segundo o governo. A partir do dia 6 de outubro, as plataformas sairão do ar.
Lula também enviou ao Congresso um projeto de lei que estabelece penas para quem operar ou divulgar sites de apostas.
O anúncio foi feito durante um evento em São Paulo e ocorre a nove dias do primeiro turno das eleições 2026, em um esforço do governo de reagir nas pesquisas de intenção de voto que colocam Lula empatado tecnicamente com o principal adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP).
"A partir de hoje não se pode mais colocar dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para os apostadores fazerem o resgate do seu dinheiro, do saldo que está remanescente nas contas até 23h59 do dia 5 de outubro", afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que discursou no evento.

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Lista completa das bets autorizadas

Empresas com pedidos a partir de 18 de

### Empresas com pedidos a partir de 18 de setembro têm de aguardar aval
Especialista em Direito de Jogos e Apostas, Fabiano Jantalia afirma que a legislação não deixa dúvidas sobre quais empresas podem operar, hoje, no Brasil: somente aquelas que protocolaram pedido ao Ministério da Fazenda até 17 de setembro e cuja solicitação já foi aprovada ou está sob análise.
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“As bets que apresentaram o pedido até 17 de setembro estão operando regularmente, dentro do período da transição. E entende-se que elas não foram autorizadas, mas são toleradas, digamos assim. As que apresentaram pedido a partir de 18 de setembro não podem continuar operando. Só poderão quando obtiveram a autorização”, explicou.
O advogado acrescentou que a exceção é para as bets com autorização para operar no exterior, como em países como Curaçao e Malta. Estas ainda podem ser acessadas por brasileiros, mas a partir de 31 dezembro também ficarão restritas.
Sites de apostas irregulares usam alegação falsa de autorização do governo federal para atrair apostadores Foto: Reprodução
Não é o caso, contudo, das “bets chinesas”. Estas não informam licenças oficiais em seus sites ou usam menções falsas de licenciamento, assim como têm feito com marcas do governo brasileiro.

Faça um jogo responsável

As apostas envolvem risco financeiro e possibilidade de perdas e, por isso, não devem ser tratadas como forma de renda ou investimento. O Ministério da Fazenda orienta que as apostas sejam encaradas como uma atividade recreativa, sem expectativa de lucro fácil. A legislação brasileira também proíbe a participação de menores de 18 anos nas apostas de quota fixa. Além disso, em qualquer sinal de descontrole com as apostas, o apostador pode procurar ajuda especializada, e as bets autorizadas no Brasil devem oferecer ferramentas como limites de depósito, pausa temporária e autoexclusão.

Perguntas frequentes

Qual a melhor plataforma para jogar apostas?

Depende do seu perfil e do que você procura. **Não existe uma resposta única entre as melhores casas de apostas.** Para variedade de mercados e apostas ao vivo, VBET e Sportingbet aparecem bem posicionadas. Para futebol nacional e valores baixos, Betnacional e Esportes da Sorte aceitam apostas a partir de R$ 1. Para pagamento antecipado (cash out), Superbet, Novibet e Bateu Bet oferecem o recurso em boa parte dos eventos. Compare odds, opções de mercados, depósito mínimo e prazo de saque antes de decidir os seus palpites.

Resumo

Resumo: como escolher entre casa internacional, estrangeira, gringa ou americana
Escolher a melhor casa de apostas esportivas dos EUA para Novembro 2026 exige muito mais do que comparar bônus.
Ao analisar uma casa de aposta internacional, procure verificar:
* licença e reputação;
* métodos de pagamento;
* velocidade dos saques;
* qualidade das odds;
* variedade de mercados;
* suporte ao cliente;
* recursos móveis;
* ferramentas de jogo responsável.

Para quem procura uma bet fora do Brasil, também é importante analisar suporte para BRL, métodos compatíveis com brasileiros, requisitos de verificação e restrições geográficas. Além disso, vale verificar se a plataforma permite apostar em dolar e quais custos podem estar associados à conversão de moeda.
Já nas casas de apostas americanas, fatores como legalidade por estado, geolocalização, idade mínima, documentação exigida e regras fiscais possuem papel fundamental.